O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar a regularidade da concessão e do pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves durante o exercício de 2025.
A apuração consta no Procedimento Preparatório nº 11/2026, originado pela conversão de uma notícia de fato. O documento publicado pelo MPPI não informa os valores pagos nem identifica os vereadores que receberam as diárias investigadas.
Segundo o Ministério Público, as diárias são destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas extraordinárias decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração pública. A concessão deve possuir previsão normativa, justificativa para o deslocamento e prestação de contas dos recursos recebidos.
A Câmara Municipal terá dez dias corridos para encaminhar uma cópia da lei, resolução, decreto ou outro ato que regulamentava a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Legislativo em 2025.
O mesmo procedimento também apura um possível acúmulo irregular de cargos públicos pelo servidor Jardel Barbosa Paz. O MP pretende verificar a compatibilidade de horários e o cumprimento das exigências constitucionais aplicáveis aos vínculos.
Para isso, a Gerência Regional de Educação deverá informar, também em dez dias corridos, as jornadas de trabalho, cargas horárias, locais de exercício e demais dados funcionais do servidor.
Caso sejam encontrados elementos que indiquem acúmulo irregular de cargos, o MP determinou que essa parte da apuração seja separada e passe a tramitar em outro procedimento. A investigação original permanecerá restrita às diárias pagas pela Câmara de Ribeiro Gonçalves.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação mediante decisão fundamentada. A abertura da investigação não representa conclusão de que houve irregularidade.