A Justiça do Piauí determinou que a concessionária Águas do Piauí, do grupo Aegea, adote uma série de medidas emergenciais para enfrentar a crise de abastecimento em São Francisco de Assis do Piauí. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira pelo juiz Sávio Ramon Batista da Silva, da Segunda Vara da Comarca de Simplício Mendes.
A ordem atende aos pedidos feitos em ação civil pública movida pela Segunda Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, sob responsabilidade do promotor Juciano Marcos da Cunha Monte. A ação trata das falhas no fornecimento de água que vêm afetando a população do município.
Entre as determinações, a empresa deverá manter equipe técnica para realizar ao menos duas manobras operacionais por dia nos poços que integram o sistema de abastecimento. A medida busca garantir a ativação dos equipamentos, a pressurização da rede e a resposta rápida a interrupções ou quedas de pressão na distribuição.
A concessionária também terá de fornecer, sem custo adicional aos consumidores, caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender os bairros e comunidades sem água. Outra determinação suspende a cobrança de faturas nas áreas comprovadamente desassistidas ou que sofram interrupção injustificada do fornecimento, enquanto durar a situação.
A decisão exige ainda providências de prazo mais longo. A empresa tem cinco dias para apresentar cronograma de substituição de equipamentos obsoletos ou danificados, com destaque para bombas e adutoras comprometidas, e quinze dias para implantar um ponto de atendimento presencial no município. Deverá também manter equipe técnica local para as demandas operacionais.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 5 mil reais para cada obrigação não cumprida. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 7 de julho, na sede do Fórum da Comarca de Simplício Mendes, com possibilidade de realização por videoconferência.
Outro lado
A Águas do Piauí reiterou nota enviada anteriormente em que informa que ainda não foi formalmente notificada e negando desabastecimento no município de São Francisco de Assis.
NOTA
A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente notificada sobre a ação civil do MPPI e, quando for, responderá formalmente, no âmbito do processo, sobre a situação do abastecimento do município de São Francisco de Assis.
A concessionária reitera que o fornecimento de água da região encontra-se regularizado, sem registros de desabastecimento. As alterações recentes apresentadas na coloração da água ocorreram em razão do rompimento da adutora do município. Equipes operacionais foram direcionadas ao local e realizaram as intervenções necessárias.
A concessionária ressalta que acompanha continuamente a operação do sistema de abastecimento da região, contando com atendimento de equipe especializada todos os dias na cidade. Com atuação constante na otimização dos serviços, a Águas do Piauí segue realizando estudos técnicos de modelagem e planejamento para a implantação de um sistema de bombeamento automatizado na área dos poços, juntamente com a substituição de 500 m da rede adutora para otimizar a vazão de água.
A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade junto à população de São Francisco de Assis e reforça a utilização de seus canais de comunicação, disponíveis 24 horas por dia, para o registro de ocorrências, por meio do número 0800 223 2000 (disponível para WhatsApp e ligações) e do aplicativo Águas App.