A suspensão de repasses federais destinados à atenção básica de saúde no município de União levou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis falhas administrativas que podem ter comprometido o recebimento dos recursos. A investigação busca esclarecer as causas das suspensões, identificar eventuais prejuízos financeiros e verificar se houve impacto nos serviços prestados à população.
O procedimento envolve inconsistências na alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e no cadastro de profissionais e equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI, os problemas estão relacionados a repasses de março, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025, envolvendo uma Equipe de Saúde Bucal e uma Equipe Multiprofissional.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, deverá identificar os valores suspensos, os motivos das pendências cadastrais e as providências adotadas pela administração municipal para regularizar a situação.
O Ministério Público também determinou o levantamento de informações nas bases oficiais do Ministério da Saúde, incluindo registros do Fundo Nacional de Saúde, para verificar se os pagamentos foram restabelecidos e se houve recuperação de valores referentes aos períodos anteriores.
Após essa análise, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar esclarecimentos sobre a origem das inconsistências, os responsáveis pelo envio e acompanhamento das informações e as medidas adotadas para corrigir eventuais falhas.
Outro ponto da investigação será verificar se os problemas cadastrais provocaram redução ou interrupção dos serviços oferecidos pelas equipes afetadas.
O Ministério Público ressalta que a suspensão de repasses não significa, necessariamente, perda definitiva de recursos, uma vez que os valores poderão ter sido posteriormente regularizados ou pagos de forma retroativa.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar em novas providências para regularização dos serviços ou eventual responsabilização, caso sejam comprovadas irregularidades.