Os ex-prefeitos de Lagoa do Piauí Mauro César Soares de Oliveira Júnior e Antônio Francisco de Oliveira Neto são alvos de um procedimento aberto pelo Ministério Público para cobrar a execução de um débito de R$ 9,47 milhões apontado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O valor também foi imputado solidariamente ao empresário Renzo Bahury de Souza Ramos e à empresa Renzo Bahury Ramos Assessoria & Consultoria. A Prefeitura de Lagoa do Piauí terá 30 dias úteis para inscrever o débito em dívida ativa e cobrar o pagamento dos responsáveis.
Caso não haja quitação voluntária dentro do prazo, o município deverá ajuizar uma ação de execução fiscal ou de título extrajudicial para buscar o ressarcimento integral aos cofres públicos.
A cobrança decorre de irregularidades identificadas nas prestações de contas da prefeitura relacionadas à contratação da empresa para serviços de consultoria previdenciária. O contrato foi firmado durante a gestão de Antônio Francisco e teve pagamentos realizados entre março de 2016 e maio de 2022, período que também alcança a administração de Mauro César.
Segundo os documentos, a contratação ocorreu sem o procedimento licitatório considerado obrigatório e envolveu fracionamento proposital de despesas, irregularidades no sistema contábil, pagamentos realizados fora da vigência contratual e declarações falsas apresentadas à Receita Federal.
O débito é composto por R$ 1,36 milhão em pagamentos efetuados à empresa de consultoria e por mais de R$ 8,1 milhões referentes a juros e multas aplicados sobre compensações tributárias feitas com declarações consideradas falsas.
Também foram incluídos outros R$ 653,2 mil em juros e multas relacionados a uma segunda parcela de compensações tributárias. A soma das cobranças chegou a R$ 9.472.560,42.
A apuração anterior apontou ainda a glosa de aproximadamente R$ 1,96 milhão em compensações indevidas, além da aplicação de R$ 724,8 mil em multas e juros.
A decisão do TCE que imputou o débito tem valor de título executivo extrajudicial, permitindo que seja cobrada judicialmente sem a necessidade de uma nova ação para reconhecer a existência da dívida.
O Ministério Público abriu o novo procedimento para acompanhar se a Prefeitura de Lagoa do Piauí tomará as providências necessárias para recuperar o dinheiro. A portaria também foi encaminhada à Câmara Municipal, ao TCE e ao setor do Ministério Público responsável pelo combate à corrupção.
Além de cobrar a inscrição do valor em dívida ativa, o órgão acompanhará as medidas adotadas para responsabilizar os envolvidos. Caso o município permaneça inerte, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.