O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou uma ação civil pública contra o ex-prefeito Israel Odílio da Mata, a concessionária Águas do Piauí e o Município de Campo Alegre do Fidalgo por causa da interrupção do abastecimento de água provocada pelo bloqueio de um poço situado no bairro Alto da Figa.
Segundo a petição assinada pela promotora Gianny Vieira de Carvalho, Israel Odílio teria cortado, no dia 19 de agosto, os cabos do painel de energia do poço e cercado a área com arame farpado. A estrutura fica em uma propriedade reivindicada pelo ex-prefeito, mas teria sido utilizada durante anos como parte do sistema público de abastecimento.
O Ministério Público afirma que a intervenção impediu a entrada dos técnicos da Águas do Piauí, impossibilitou o funcionamento da bomba e provocou o esvaziamento do reservatório central.
A paralisação teria afetado a Unidade Básica de Saúde Zeca Feitosa, a Creche Tia Heloína, a Unidade Escolar Vereador Gonçalo Dias, o dessalinizador do Programa Água Doce e os moradores dos bairros São Pedro e Cidade Nova. De acordo com a ação, parte da população ficou mais de três semanas sem abastecimento regular.
Como indícios da utilização pública do equipamento, o MP apresentou a relação oficial dos poços municipais e comprovantes de contas de energia elétrica pagas pela prefeitura entre 2020 e agosto de 2026. O município também registrou boletim de ocorrência para apurar possível atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
A promotoria pediu que a Justiça obrigue Israel Odílio a retirar cercas, cadeados e outros obstáculos e permitir o acesso das equipes ao poço no prazo de 12 horas. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária pessoal de R$ 10 mil.
O MP também quer impedir novas intervenções no equipamento, com multa de R$ 50 mil para cada novo bloqueio, corte de energia ou impedimento de acesso.
Para a Águas do Piauí e a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo, a ação pede a recuperação da instalação elétrica e o religamento da bomba no prazo de 24 horas. A promotoria solicitou autorização judicial para entrada forçada na área, inclusive com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
A concessionária ainda poderá ser obrigada a manter caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender os bairros, a unidade de saúde e as escolas enquanto o sistema não estiver estabilizado. O pedido prevê multa diária de R$ 20 mil se a medida não for cumprida.
No julgamento definitivo, o MP requer que o poço seja reconhecido como estrutura destinada ao serviço público e que seja instituída uma servidão administrativa sobre a área. Também pede a condenação solidária dos três réus ao pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos.