O Município de Castelo do Piauí, administrado pelo prefeito José Soares de Abreu Júnior, mais conhecido como Júnior Abreu, e o empresário Lizandro Deus de Carvalho são alvos de um inquérito civil que investiga suspeitas de fraude em licitações envolvendo a empresa Distribuidora Freitas. A apuração busca esclarecer se houve uso de uma pessoa como “laranja” na composição societária da empresa para contornar impedimentos legais e manter contratos com a administração municipal.
Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, a proprietária formal da Distribuidora Freitas seria irmã de um empresário local que já havia sido investigado por supostos desvios no fornecimento de merenda escolar. A suspeita é de que a empresa tenha sido colocada formalmente em nome dela para evitar sanções e restrições aplicadas ao verdadeiro responsável pelos negócios.
A investigação teve início após uma denúncia relatar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Castelo do Piauí. Para o órgão, há indícios de interposição fraudulenta de terceiros e simulação societária, práticas que podem ter comprometido a concorrência nos certames e provocado prejuízos aos cofres públicos.
O procedimento preliminar foi transformado em inquérito civil porque as circunstâncias ainda não foram completamente esclarecidas. O documento também registra que a Distribuidora Freitas não respondeu às solicitações encaminhadas anteriormente durante a fase inicial da apuração.
A empresa deverá apresentar cópias do contrato social e de todas as alterações registradas desde sua criação, além da relação de pessoas que receberam procurações para administrar ou movimentar recursos financeiros nos últimos quatro anos.
Também foram solicitados demonstrativos contábeis capazes de comprovar a destinação e a distribuição dos lucros entre os sócios durante os dois anos anteriores. Os documentos deverão ajudar a identificar quem exercia, na prática, o controle financeiro e administrativo da empresa.
A Prefeitura de Castelo do Piauí terá de encaminhar todos os processos licitatórios e contratos firmados com a Distribuidora Freitas nos últimos quatro anos. A gestão também deverá fornecer notas de empenho, liquidações e comprovantes dos pagamentos realizados à empresa.
O inquérito investigará possíveis atos de improbidade administrativa, fraude ao caráter competitivo das licitações e eventual dano ao erário. A abertura da investigação não representa condenação dos envolvidos, que poderão apresentar documentos e esclarecimentos no decorrer da apuração.