O Ministério Público do Estado do Piauí converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possível uso indevido de dados pessoais de uma servidora para criação de vínculo empregatício inexistente no Município de São Miguel do Fidalgo.
A investigação tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e foi instaurada a partir de denúncia apresentada por Katiane Oliveira Pacheco. Segundo o MP, ela informou que ingressou no serviço público municipal após aprovação em concurso realizado em 2009 e que exerceu suas funções na administração do gabinete da Prefeitura de São Francisco do Piauí. Apesar disso, Katiane afirmou que jamais trabalhou ou manteve qualquer vínculo empregatício com o Município de São Miguel do Fidalgo.
De acordo com o Ministério Público, os elementos colhidos durante a apuração inicial indicam a permanência de registros que vinculam a denunciante ao Município de São Miguel do Fidalgo em sistemas oficiais. Para o órgão ministerial, há necessidade de aprofundar a investigação sobre a origem dos lançamentos e a regularidade das informações prestadas a órgãos previdenciários e trabalhistas.
A apuração também deve verificar eventual utilização indevida dos dados pessoais da servidora e indícios de fraude administrativa.
A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo determinou o prosseguimento da investigação, com a coleta de informações atualizadas para permitir uma análise conclusiva sobre o caso.
Entre as providências, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações sobre o andamento e eventuais conclusões já produzidas em protocolo relacionado ao caso.
A Prefeitura de São Miguel do Fidalgo também deverá complementar as informações já prestadas ao MP. O município terá que encaminhar a relação dos responsáveis pelos setores de recursos humanos, departamento pessoal e contabilidade no período investigado.
Além disso, a gestão municipal deverá apresentar documentos previdenciários, trabalhistas e administrativos que possam esclarecer como os dados da servidora passaram a constar em registros oficiais vinculados ao município.
Para o Ministério Público, o caso exige aprofundamento para identificar a dinâmica administrativa do fato, sua extensão e eventuais responsáveis pela criação ou manutenção do vínculo questionado.