O Ministério Público do Estado do Piauí abriu um inquérito civil para investigar uma possível ocorrência de sobrepreço em contrato firmado pela Prefeitura de São João da Varjota, administrada pelo prefeito José dos Santos Barbosa, mais conhecido como Zé Barbosa. A apuração envolve uma contratação decorrente de pregão eletrônico promovido pelo município e utilizada na realização de eventos durante o exercício de 2025.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. O caso já era analisado em um procedimento preparatório, mas foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de aprofundar as diligências e esclarecer se os valores contratados estavam acima dos preços praticados no mercado.
O procedimento questionado resultou no Contrato nº 006/2025. Embora a portaria publicada pelo Ministério Público não apresente uma conclusão sobre a existência de dano aos cofres públicos, o órgão identificou a necessidade de examinar a formação dos preços, os quantitativos executados e a comprovação dos serviços pagos pela administração municipal.
A Prefeitura de São João da Varjota recebeu prazo de dez dias úteis para encaminhar todas as notas fiscais emitidas no âmbito do contrato, além das ordens de serviço, autorizações de fornecimento e outros documentos que tenham dado origem à execução das despesas.
O município também deverá apresentar relatórios detalhados de cada evento atendido pelo contrato. Os documentos precisam informar as datas, os locais, a estrutura utilizada e os quantitativos efetivamente executados. O Ministério Público requisitou ainda os atestados de recebimento dos serviços, assinados pelo fiscal responsável, e o ato formal de designação do fiscal e do gestor contratual.
Para verificar se os serviços foram realmente prestados nas condições informadas pela prefeitura, a promotoria solicitou o cronograma dos eventos realizados em 2025 e os registros fotográficos ou audiovisuais correspondentes. As imagens deverão conter elementos mínimos que permitam identificar a data e o evento relacionado à despesa.
Outra frente da investigação será a análise dos documentos usados para justificar os pagamentos. A gestão municipal terá de entregar comprovantes da liquidação das despesas, a proposta apresentada pela empresa vencedora e as planilhas de composição dos custos e formação dos preços.
A prefeitura também deverá explicar como chegou aos valores estimados no processo licitatório. Para isso, foram requisitadas a memória de cálculo elaborada pela administração e uma justificativa técnica para os quantitativos utilizados durante a execução do contrato.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o Ministério Público poderá realizar novas diligências, comparar os preços contratados com valores de mercado e identificar eventuais responsáveis. Até a conclusão da investigação, não há responsabilização definitiva da prefeitura, de agentes públicos ou da empresa contratada.