O Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou que obras de pavimentação asfáltica executadas no Município de Uruçuí apresentaram redução de 41% na espessura do pavimento em relação ao que foi contratado, além da ausência de controle tecnológico durante a execução. O dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 242.568,47.
Os dados constam de relatório técnico da equipe de fiscalização de obras do tribunal, que manteve as conclusões mesmo após análise das justificativas apresentadas pelos responsáveis. O caso foi investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí por meio de inquérito civil.
O inquérito foi encerrado por esgotamento do prazo legal de tramitação, situação que já havia ocorrido uma vez antes, quando o próprio Conselho Superior do Ministério Público autorizou prorrogação excepcional. Com o encerramento definitivo, o colegiado homologou o arquivamento por unanimidade na sessão realizada entre os dias 8 e 12 de junho.
Apesar do encerramento formal, o Conselho Superior registrou que os indícios de lesão ao erário persistem e recomendou ao promotor responsável que avalie a abertura de novo procedimento investigatório para apurar o caso e buscar a recomposição do dano.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026.