Recursos federais destinados a investimentos em Fartura, no interior de São Paulo, foram utilizados para pagar shows de Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário durante a Expofar de 2024. Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou desvio de finalidade na aplicação do dinheiro. As contratações ocorreram na gestão do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé.
O relatório de fiscalização registra que os planos de ação previam despesas de capital, classificadas como investimentos. Entretanto, o Tribunal identificou aplicação de R$ 1.146.000 em despesas de custeio para contratação de apresentações artísticas. O documento foi anexado à prestação de contas encaminhada pela prefeitura ao governo federal.
Os valores divulgados para as três atrações foram de R$ 556 mil para Jorge & Mateus, R$ 344 mil para Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil para Clayton & Romário. Essas parcelas somam R$ 1,14 milhão, R$ 6 mil abaixo do total mencionado no trecho do relatório. As informações publicadas não esclarecem a diferença.
A irregularidade foi comunicada após a mudança no comando da prefeitura. A administração de Marcão do Haras informou que encaminhou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP em julho de 2025, depois de identificar inconsistências na documentação.
Recursos de três parlamentares estavam na mesma conta
A prefeitura atribuiu os pagamentos a uma emenda indicada por Samuel Moreira. O município também informou ao Transferegov que os recursos foram depositados na mesma conta de transferências indicadas por Capitão Augusto e Paulo Teixeira, igualmente destinadas a investimentos. A movimentação conjunta exige distinguir a origem de cada parcela empregada nas despesas.
Em manifestação, Samuel Moreira afirmou que não destinou emendas para shows e defendeu a apuração dos fatos. O portal informou que tentou contato com Luciano Peres, mas não apresentou resposta do ex-prefeito na publicação consultada.
Prefeitura não pode mudar livremente a categoria do gasto
As chamadas emendas Pix são transferências especiais de recursos federais para estados e municípios, realizadas sem necessidade de convênio. A modalidade, porém, não permite ao beneficiário alterar livremente a categoria econômica da despesa.
Em comunicado oficial publicado em maio de 2024, o MGI esclarece que recursos destinados a despesas de capital devem obrigatoriamente ser executados nessa categoria. Quando destinados a custeio, devem ser utilizados como custeio. Portanto, a possibilidade de financiar determinadas despesas depende da classificação da transferência recebida.
Prestação de contas ainda aguardava análise
Em resposta, o MGI atribuiu ao município a responsabilidade pelas contratações, pelos pagamentos e pela aplicação dos recursos. A pasta informou que o relatório final da emenda havia sido apresentado no Transferegov, mas ainda aguardava análise, sem atestado de regularidade da execução.
O apontamento divulgado diz respeito à destinação orçamentária dos recursos pela administração municipal. As informações consultadas não apresentam condenação definitiva dos responsáveis nem atribuem aos artistas participação na decisão sobre a utilização da verba.