A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão foi motivada por declarações do parlamentar sobre pessoas trans durante sessão na Câmara dos Deputados em 2023, quando ele usou uma peruca loira e se apresentou ironicamente como "Deputada Nikole".
Segundo a magistrada, a conduta do deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição e se configurou como discurso de ódio.
“As manifestações do réu ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, com potencial discriminatório e ofensivo a uma parcela vulnerável da população”, afirmou a juíza na sentença.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades acusam o deputado de promover transfobia ao utilizar ironias e trajes estereotipados para ridicularizar pessoas trans durante um discurso no plenário da Câmara, no Dia Internacional da Mulher.
Para as organizações, o episódio não apenas reforçou estigmas e preconceitos contra pessoas trans, como também teve potencial de incitar a violência e a intolerância contra a comunidade LGBTQIA+.
Defesa alega imunidade parlamentar
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que o parlamentar está amparado pela imunidade garantida a membros do Congresso Nacional, segundo a qual deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou criminalmente por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Além disso, sustentou que o ato estaria resguardado pelo direito à liberdade de expressão.