O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, neste sábado (10), uma ofensiva contra o narcotráfico e a redução da maioridade penal. As declarações foram feitas durante uma agenda de campanha em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Após participar de uma motociata ao lado de Douglas Ruas, candidato ao governo do estado, Flávio afirmou que pretende intensificar o combate ao tráfico de drogas caso seja eleito.
“No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil”, declarou.
Candidato defende redução da maioridade penal
Durante o discurso, Flávio também defendeu que adolescentes que cometem crimes sejam responsabilizados como adultos. O candidato afirmou que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em casos de estupro, para 14 anos.
As propostas fazem parte do eixo de segurança pública do documento Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030. O capítulo, chamado “Brasil sem Medo”, reúne medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao combate ao crime organizado.
O que diz a legislação brasileira
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A redução da maioridade penal exige uma alteração constitucional, não sendo suficiente uma mudança isolada na legislação penal. Portanto, a implementação da proposta defendida pelo candidato dependeria da aprovação de uma mudança na Constituição.