Representantes da classe contábil estão cobrando da Receita Federal medidas para evitar penalidades durante o período inicial de implementação da reforma tributária. A principal preocupação é que empresas e profissionais da área tenham tempo para se adaptar às novas exigências e corrigir possíveis erros no preenchimento dos documentos fiscais.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentaram à Receita Federal um conjunto de propostas para tornar a transição menos burocrática. Entre os pontos levantados estão as dificuldades na utilização dos novos campos destinados aos tributos IBS e CBS e a necessidade de adequação dos sistemas das empresas.
Em resposta às reivindicações, a Receita Federal anunciou a criação de um programa de conformidade tributária para 2027, com caráter orientativo. A iniciativa prevê que contribuintes de boa-fé não sejam punidos por erros cometidos durante a adaptação, desde que mantenham transparência nas informações prestadas ao Fisco.
A medida, no entanto, não contempla situações de omissão de informações ou tentativas de ocultar dados. As entidades contábeis também defendem a criação de canais permanentes de comunicação com a Receita Federal para esclarecer dúvidas e acompanhar os desafios enfrentados pelos profissionais.
A próxima etapa da reforma tributária começa em janeiro de 2027, quando novas exigências passam a fazer parte da rotina fiscal das empresas. A categoria considera que um período de adaptação é fundamental para reduzir inseguranças e evitar prejuízos aos contribuintes durante a mudança no sistema de arrecadação.