O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), da Sessão
Solene relacionada à Campanha Maio Laranja.
A iniciativa, resultado de requerimento no 799/2024, de autoria da presidente da ALAP, deputada Estadual Alliny Serrão, foi denominada "Movimento para romper o silêncio", contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Compareceram à Casa de Leis Estadual, chefes ou representantes de todas as esferas de poder do Amapá, associações de classe e instituições públicas e privadas que compõem a Rede Abraça-me, rede de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Estado do Amapá, que articula ações preventivas e visa aperfeiçoar e agilizar os atendimentos às vítimas, a imprensa e sociedade civil organizada.
De acordo com a presidente da ALAP, a casa tem como ação direta o ato público "Movimento para romper o silêncio", já que a maioria dos casos de violência contra o público infantojuvenil ocorre dentro do lar e é cometida por familiares ou pessoas próximas às vítimas.
A deputada Alliny Serrão ressaltou que a iniciativa vem para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar desta luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Um movimento para ser a voz de quem não consegue falar.
Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no país que envolvem menores de 13 anos, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que 40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos.
"Parabenizo a ALAP, em nome de sua presidente, pela iniciativa. É essencial que todos os participantes do Sistema de Justiça estejam unidos com um só objetivo, que é a proteção da criança e do adolescente de todo tipo de abuso sexual, moral ou qualquer outro", defendeu.
"Deixo registrado que em todas as nossas 12 Comarcas do Estado temos salas de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes. No último dia 2 de maio, inclusive, inauguramos mais quatro salas em Macapá. Pois, quando a Justiça tarda, ela falha. Portanto, estamos empenhados na proteção infantojuvenil. Reforço que o Poder judiciário não medirá esforços em apoiar todas as ações com este objetivo", frisou o presidente do TJAP.
Reconhecimento
Ao final do encontro, o chefe do Poder Judiciário recebeu uma Moção de Aplausos do Parlamento em razão de seu empenho na proteção de crianças e adolescentes amapaenses, assim como sua luta para a garantia de direitos do público infantojuvenil. O desembargador-presidente foi uma das mais 40 personalidades a receber a honraria da ALAP.
Denuncia
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Se souber de algum caso de violência sexual infantil, denuncie.
As denúncias podem ser feitas no Tribunal de Justiça do Amapá, Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, delegacias especializadas, polícias Militar, Civil e Federal, rodoviária ou ligue para o Disque Denúncia 100.
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
Secretaria de Comunicação do TJAP